CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Janeiro de 2018, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço das nossas lojas "Garrafeira Diálogo", (Diálogo de Gerações - Unipessoal, Lda), com sede na Rua Silva Porto 331 - 4º Esq., 4250-273 Porto, sob o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 510 704 000, com o capital social de 5.000€ (euros), doravante designada por Garrafeira Diálogo.
- Loja online
- Loja física: Avenida 8 n,º 442, 4500-205 Espinho
1.2 A compra de qualquer produto nas lojas da Garrafeira Diálogo implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda nas lojas da Garrafeira Diálogo só podem ser adquiridas por pessoas maiores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 106/2015).
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Garrafeira Diálogo reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.4 As promoções divulgadas na loja online poderão não ser aplicáveis na loja física.
3. Pagamento
3.1 Todas as compras feitas nas lojas da Garrafeira Diálogo implicam o seu pagamento imediato.
3.2 Os pagamentos são recebidos em euros.
3.3 Na loja física da Garrafeira Diálogo são aceites pagamentos em numerário e cartões de pagamentos de débitos ou créditos, não sendo aceite cheques.
3.4 Após pagamento será emitido um documento comprovativo da compra, fatura simplificada ou fatura e respectivo recibo.
4. Serviço de Entrega
4.1 Para todas as compras realizadas nas lojas, o cliente poderá solicitar a entrega gratuita, a partir de € 50 de compras, num raio de 10 Km da cidade de Espinho.
4.2 Não temos serviços de entrega aos domingos e feriados, assim como no dia 26 de Dezembro, e dia 2 Janeiro. Fora do raio de 10 Km da cidade de Espinho, as entregas poderão ser realizadas por transportadora.
4.3 A Garrafeira Diálogo declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
4.4 A Garrafeira Diálogo não se responsabiliza por envios, para fora de Portugal, que possam ficar retidos na Alfândega do País de destino, sendo esses custos assumidos pelo cliente.
5. Devoluções
5.1 A Garrafeira Diálogo só é obrigada a reconhecer o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas a distância), tendo o consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito.
5.2 Salvo as situações expressamente previstas na lei, a Garrafeira Diálogo reserva-se o direito de aceitar a devolução de qualquer artigo adquirido nas lojas. Para solicitar uma troca ou devolução de compras realizadas nas lojas, o cliente pode dirigir-se à loja física com o(s) produto(s) para troca e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de compra. Poderão eventualmente ser aceites talões comprovativos de cartões de pagamentos caso não tenha a fatura.
5.3 Os artigos comprados na loja online também poderão ser trocados na loja.
5.4 A Garrafeira Diálogo assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e, caso tal se venha a confirmar pela nossa equipa especializada, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
5.5 A Garrafeira Diálogo não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
6. Lei Aplicável
6.1 Todas as compras efetuadas nas nossas lojas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal português competente.
6.2 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP), com os seguintes contactos:
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 22 550 8349 - custo de uma chamada para a rede fixa nacional
Site: www.cicap.pt
Email: cicap@cicap.pt
6.3 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Diálogo informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses. O Regulamento Europeu 524/2013 criou uma plataforma eletrónica para a Resolução de Litígios de Consumo (CDR). A plataforma online CDR tem competência para a resolução de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou de prestação de serviços online. A Plataforma CDR pode ser acedida no seguinte endereço: