CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. OBJECTO
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Janeiro de 2018, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço das nossas lojas "Garrafeira Diálogo", (Diálogo de Gerações - Unipessoal, Lda), com sede na Rua Silva Porto 331 - 4º Esq., 4250-273 Porto, sob o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 510 704 000, com o capital social de 5.000€ (euros), doravante designada por Garrafeira Diálogo.
- Loja online
- Loja física: Avenida 8 n,º 442, 4500-205 Espinho
1.2 A compra de qualquer produto nas lojas da Garrafeira Diálogo implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda nas lojas da Garrafeira Diálogo só podem ser adquiridas por pessoas maiores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 106/2015).
2. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS
2.1 A Garrafeira Diálogo reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.4 As promoções divulgadas na loja online poderão não ser aplicáveis na loja física.
3. PAGAMENTO
3.1 Após a confirmação da encomenda na Garrafeira Diálogo, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Garrafeira Diálogo sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Diálogo através dos contactos disponíveis no site Garrafeira Diálogo para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a Garrafeira Diálogo através dos contactos disponíveis no site Garrafeira Diálogo com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Garrafeira Diálogo para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Garrafeira Diálogo só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira Diálogo de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Garrafeira Diálogo têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis no site Garrafeira Diálogo, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Garrafeira Diálogo para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.6 Através da Loja Online da Garrafeira Diálogo são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco (apenas para clientes com conta bancária em Portugal), Cartão de Crédito, MB Way e Transferência Bancária.
3.7 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação; os custos associados a taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo cliente.
4. PORTES DE ENVIO
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, que são calculados com base no custo de transporte.
4.2 O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online.
4.3 A opção de envio "Levantamento na Loja" está isenta de custos de transporte.
5. EXPEDIÇÕES E ENTREGAS / LEVANTAMENTO NA LOJA DA GARRAFEIRA DIÁLOGO
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Garrafeira Diálogo demora a ser entregue:
- 48 horas em Portugal Continental;
- Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
- Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
- Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.
5.3 Após a expedição das encomendas é enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Diálogo através de um dos contactos disponibilizados no site Garrafeira Diálogo para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Garrafeira Diálogo, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Garrafeira Diálogo não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela Garrafeira Diálogo devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Diálogo através de um dos contactos disponibilizados no site Garrafeira Diálogo.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Garrafeira Diálogo através do e-mail online@garrafeiradialogo.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 A Garrafeira Diálogo não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Diálogo restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Garrafeira Diálogo antes de encomendar.
5.8 A Garrafeira Diálogo tem contratado serviços com a transportadora CTT, especializada para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Garrafeira Diálogo, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma na nossa Loja Física, deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será assumida automaticamente as nossas instalações sitas na Avenida 8 n.º 442, 4500-205 Espinho, de segunda-feira a sábado em horário compreendido entre as 10h30h - 13h / 14h30 - 19h.
- Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Garrafeira Diálogo que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda;
- As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas pelo que todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas;
- Ao dirigir-se as instalações da Garrafeira Diálogo, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.
6. DEVOLUÇÕES
6.1 A Garrafeira Diálogo reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Diálogo através do e-mail online@garrafeiradialogo.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
- Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
- Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Garrafeira Diálogo pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
- Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Garrafeira Diálogo assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Garrafeira Diálogo proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Garrafeira Diálogo não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Garrafeira Diálogo não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
6.6 O cliente tem a responsabilidade de suportar os custos alfandegários para envios para fora do Espaço Económico Europeu, onde existam controlos e consequentes custos.
6.7 As encomendas que forem recusadas pelo cliente, sem que exista uma falha de expedição, serão canceladas e reembolsadas pelo valor pago, contudo serão deduzidas as despesas de envio e as taxas alfandegárias fora do Espaço Económico Europeu.
7. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO VISA
7.1 O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Garrafeira Diálogo. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto online@garrafeiradialogo.com, até 3 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Garrafeira Diálogo, pelo mesmo meio de comunicação.
7.2 Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
7.3 A Garrafeira Diálogo compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
7.4 Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
7.5 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Garrafeira Diálogo.
8. REEMBOLSOS
8.1 O cliente poderá devolver qualquer produto comprado na nossa Loja Online Garrafeira Diálogo, desde que esteja em perfeitas condições e completo. Para tal, deverá contactar-nos através do email online@garrafeiradialogo.com ou por telefone: 223 244 123.
8.2 Os custos de transporte da devolução estarão a cargo da Garrafeira Diálogo caso haja um erro de processamento da encomenda.
8.3 O reembolso será efetuado até 14 dias após rececionarmos o(s) artigo(s) no nosso armazém e verificarmos as condições do mesmo.
8.4 O reembolso será emitido na mesma forma de pagamento original. Em alternativa, o cliente poderá indicar que pretende o reembolso através de outro meio.
9. LEI APLICÁVEL
9.1 Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira Diálogo estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
9.2 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (das 9h às 16h) - custo de uma chamada para a rede fixa nacional
Site: www.cicap.pt
Email: cicap@cicap.pt
9.3 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Diálogo informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses. O Regulamento Europeu 524/2013 criou uma plataforma eletrónica para a Resolução de Litígios de Consumo (CDR). A plataforma online CDR tem competência para a resolução de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou de prestação de serviços online. A Plataforma CDR pode ser acedida no seguinte endereço: